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Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos repudia projeto que libera a instalação de depósitos de agrotóxicos próximos de residências

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos emitiu  (em 29/09/14)) nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 154/2014, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto, de autoria do deputado estadual Marlon Santos (PDT), trata dos depósitos de agrotóxicos e estabelece, caso seja aprovado, que estes depósitos poderão instalar-se e/ou operar, independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais Leis municipais de parcelamento do solo urbano ou do Estatuto da Cidade,  contrariando condição legalmente imposta pela FEPAM ao licenciamento destes locais.

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